Lei de dados da UE
A Lei de Dados da UE é um regulamento da União Europeia que visa criar uma economia de dados justa e inovadora, aumentando a disponibilidade de dados e estabelecendo regras para acesso e uso em toda a região. Ela permite que usuários de dispositivos conectados, incluindo Internet das Coisas (IoT), e empresas compartilhem dados gerados com terceiros para várias finalidades, incluindo melhoria de serviços e desenvolvimento de novos aplicativos. Além disso, simplifica o processo de troca de provedores de serviços de nuvem (CSP) e serviços de processamento de dados. A Lei de dados entrou em vigor em janeiro de 2024 e é válida desde 12 de setembro de 2025.
Compromisso da Atlassian em relação à conformidade com a Lei de dados da UE
A Atlassian apoia seus clientes da UE com uma estrutura contratual sólida, atestados de conformidade e transparência em relação às nossas práticas operacionais e de segurança. A Lei de Dados da UE define requisitos para os provedores de serviços para facilitar e apoiar os clientes que desejam encerrar seus serviços em nuvem. Nesse sentido, a Lei de Dados da UE exige que os prestadores de serviços tenham um plano de encerramento e comuniquem claramente as opções de portabilidade de dados e as etapas que os usuários devem tomar para exercerem seus direitos. Os provedores de Serviços também são responsáveis por implementar as medidas de segurança necessárias para proteger os dados do cliente durante o processo de recuperação.
Responsabilidade de conformidade compartilhada
Esses requisitos, como a maioria das estruturas regulatórias, envolvem responsabilidade compartilhada. A Atlassian fornece ferramentas, documentação e compromissos contratuais que estão em conformidade com os princípios da Lei de dados da UE, e os clientes continuam responsáveis por utilizar as opções disponíveis para exercerem seus direitos. A Atlassian permite que os clientes exportem seus dados a qualquer momento. Cientes de que a exportação de dados ou a conclusão de migrações podem ser processos demorados, aconselhamos os clientes a iniciarem essas atividades em tempo oportuno para alcançarem os resultados desejados antes do término do período da assinatura. Incentivamos os clientes a revisarem o Contrato do cliente Atlassian, utilizarem nossos recursos disponíveis publicados e interagirem com nossas equipes para entender como os controles e práticas da Atlassian atendem aos requisitos da Lei de dados da UE.
Para saber mais sobre como protegemos seus dados, acesse nossas Medidas de segurança e o Atlassian Trust Center. Estamos comprometidos em trabalhar em estreita colaboração com nossos clientes para garantir que eles recebam o suporte necessário e se beneficiem de práticas justas de disponibilidade de dados.
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